Projeto de lei nº 5.394, de 2009
Esse PL "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências'', a fim de dispor sobre o piso salarial da categoria em R$ 4.650,00. É de autoria do deputado Mauro Nazif.
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Projeto de Lei nº 7.081, de 2010
Esse PL tem por objetivo instituir, no âmbito da educação básica, a obrigatoriedade da manutenção de programas de diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade, por meio da atuação de equipes multidisciplinares, das quais participarão, entre outros, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.
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Projeto de Lei Complementar nº 119/2010
Esse PL trata da fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos. Recentemente foi vetado pela presidente, causando mobilizações dos profissionais em algumas cidades.
Abaixo-assinado contra o veto ao PL p/ 30 horas semanais.
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Projeto de Lei Complementar nº 119/2010
Esse PL trata da fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos. Recentemente foi vetado pela presidente, causando mobilizações dos profissionais em algumas cidades.
Abaixo-assinado contra o veto ao PL p/ 30 horas semanais.
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